Passo a Passo para Regularização de imóveis
Consulta Inicial
O primeiro passo na regularização de um imóvel é realizar uma consulta inicial para verificar a situação atual da propriedade. Isso envolve:
• Levantamento de Documentação: Reunir todos os documentos existentes do imóvel, como escritura, planta, e certidões.
• Consulta em Órgãos Públicos: Verificar a situação do imóvel nos órgãos competentes, como a prefeitura, cartório de registro de imóveis e secretaria de urbanismo.
• Identificação de Irregularidades: Identificar qualquer irregularidade existente, como construções não averbadas, falta de alvarás ou divergências nas medições.
Elaboração de Projetos e Plantas
2012
Com a situação inicial do imóvel identificada, é hora de elaborar os projetos e plantas necessários para a regularização:
• Atuação de Profissionais especializados: Engenheiros e arquitetos são essenciais para criar os projetos que atenderão às exigências legais.
• Desenho de Plantas: Elaboração das plantas do imóvel, que devem refletir com precisão a construção existente e qualquer alteração necessária.
• Adequação às Normas: Garantir que os projetos estejam em conformidade com as normas urbanísticas, ambientais e de segurança vigentes.
Aprovação dos Projetos
Após a elaboração, os projetos precisam ser aprovados pelos órgãos competentes:
• Submissão de Projetos: Enviar os projetos para aprovação na prefeitura e outros órgãos necessários.
• Análise e Correções: Os projetos passarão por análise e, se necessário, correções serão solicitadas pelos órgãos.
• Obtenção de Alvarás: Após aprovação, obter os alvarás de construção, regularização ou demolição, conforme o caso.
Execução das Adequações
Com os projetos aprovados, é necessário executar as adequações físicas no imóvel:
• Realização de Obras: Executar as obras conforme o projeto aprovado para corrigir quaisquer irregularidades.
• Vistoria Técnica: Após a conclusão das obras, solicitar uma vistoria técnica para verificar a conformidade da construção com os projetos aprovados.
Regularização da Documentação
Após a execução das adequações, é fundamental regularizar toda a documentação do imóvel:
• Obtenção do Habite-se: O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção está apta para ser habitada.
• Averbação no Cartório: Levar todos os documentos, incluindo o Habite-se, ao cartório de registro de imóveis para averbação.
• Atualização das Certidões: Garantir que todas as certidões estejam atualizadas conforme a nova situação do imóvel.
Emissão dos Registros Oficiais
Finalmente, com todas as etapas anteriores concluídas, é hora de emitir os registros oficiais:
Registro de Imóveis: Registrar todas as alterações e a regularização no cartório de registro de imóveis.
Certificação Final: Obter a certificação final que atesta a completa regularização do imóvel, garantindo que ele está em plena conformidade legal.