Usucapião

Entendendo o Usucapião

O usucapião é um meio de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais sobre bens móveis e imóveis, através da posse prolongada e contínua do bem, conforme estipulado pela legislação brasileira. Esse instituto jurídico é uma ferramenta crucial para regularização de propriedades, especialmente em contextos onde a documentação ou a titularidade do imóvel está em situação irregular.

Tipos de Usucapião:

Existem várias modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos:

Usucapião Extraordinário: Requer a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos, independentemente de título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião Ordinário: Exige posse por 10 anos, com justo título e boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente, com base em registro constante, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tenham estabelecido sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Usucapião Especial Urbano: Posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de área urbana de até 250 metros quadrados, utilizada para moradia própria ou de sua família, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Usucapião Especial Rural: Posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de área rural de até 50 hectares, trabalhada pelo possuidor e sua família, e que lhe sirva de moradia, desde que não possua outro imóvel.

Processo de Usucapião

O processo de usucapião envolve diversos passos e requer o cumprimento de requisitos legais rigorosos. A FONTIUM, com seu corpo jurídico próprio e equipe de estrategistas Legais de Obras, está preparada para auxiliar em cada etapa do processo.

Nossa equipe é composta por:

Advogados Especialistas: Profissionais experientes na área de regularização fundiária e direito imobiliário, capacitados para conduzir processos judiciais e administrativos de usucapião.

Engenheiros e Projetistas: Especialistas que realizam a medição e o levantamento técnico do imóvel, elaborando plantas e documentos necessários para comprovação da posse e da ocupação do terreno.

Consultores Imobiliários: Profissionais que oferecem orientação sobre o mercado imobiliário e estratégias para a regularização de imóveis.

Por que Escolher a FONTIUM?

A FONTIUM se destaca no mercado de regularização de imóveis por oferecer um serviço completo e integrado, combinando expertise jurídica e técnica para garantir o sucesso no processo de usucapião.

Nossos diferenciais incluem: Corpo Jurídico Próprio: Advogados especializados em direito imobiliário e regularização fundiária, proporcionando segurança e eficiência em todos os procedimentos legais.

Equipe de Estrategistas Legais de Obras: Profissionais que planejam e executam estratégias personalizadas para cada caso, assegurando que todas as etapas do processo de usucapião sejam cumpridas com precisão.

Engenheiros e Projetistas Experientes: Responsáveis pela elaboração de toda a documentação técnica necessária, desde levantamentos topográficos até a produção de plantas e memorial descritivo.

Acompanhamento Personalizado: Atendimento individualizado, garantindo que cada cliente receba o suporte necessário ao longo de todo o processo. 

O usucapião é um instrumento valioso para a regularização de imóveis, permitindo que possuidores de boa-fé obtenham a titularidade de suas propriedades. A FONTIUM, com sua equipe multidisciplinar, está pronta para ajudar você a alcançar a regularização de seu imóvel com eficiência e segurança. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos auxiliar no seu processo de usucapião.